A presente obra tem por objetivo analisar a acao anulatoria, prevista no artigo 486 do Codigo de Processo Civil, que enuncia que: os atos judiciais, que nao dependem de sentenca, ou em que esta for meramente homologatoria, podem ser rescindidos, como os atos juridicos em geral, nos termos da lei civil . Pretende-se analisar o artigo 486 em todos os seus aspectos e relacoes com o direito processual e material, encontrando a devida adequacao e cabimento do instituto.