Os trabalhos aqui apresentados possibilitam a elaboração de construções teóricas que buscam não apenas compreender as estruturas regulatórias contemporâneas mas, sobretudo fornecer ferramentas que aportam elementos aptos necessários e suficientes para o afinamento de uma leitura crítico-reflexiva voltada à concretização da ordem constitucional tendo presente um contexto de profunda mudança nos paradigmas e modelos político-institucionais da modernidade.